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ANP flexibiliza horário de funcionamento de postos de combustíveis

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou resolução que define procedimentos a serem adotados pelos postos de combustíveis no Brasil. A medida entra em vigor no dia 23/03 e valerá enquanto durarem as medidas temporárias de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) estabelecidas por Estados e Municípios da Federação. Pela medida, os revendedores de combustíveis automotivos deverão funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h, podendo estender horários e dias conforme a demanda. Com isso, os postos que assim decidirem poderão funcionar aos domingos e nos horários noturnos, entre 19h-7h. Já os postos que eventualmente necessitem operar em horário inferior ao indicado devem informar a ANP e serem previamente autorizados pela agência.

Para as regras de funcionamento em lojas de conveniência, consulte decretos oficiais e notícias sobre o tema nos portais dos governos de cada Estado:

Rio Grande do Sul: www.saude.rs.gov.br/coronavirus-decretos-estaduais

Santa Catarina: www.sc.gov.br/noticias/temas/coronavirus/coronavirus-em-sc-tire-suas-duvidas-sobre-as-medidas-de-restricao-impostas-pelo-governo

Paraná: www.coronavirus.pr.gov.br/Campanha/Pagina/Legislacao

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